Câmara de Abrantes assegura que obras em ribeira seguem as «melhores práticas»

A Câmara de Abrantes garante que o projeto de requalificação da ribeira de Rio de Moinhos ?está a ser escrupulosamente cumprido?, com transparência e ?seguindo as melhores práticas?.

?O projeto está a ser escrupulosamente cumprido, estando a ser implementado com total transparência, seguindo as melhores práticas, e conta com a aprovação técnica das inúmeras autoridades nacionais competentes nesta matéria?, afirmou o município de Abrantes através de comunicado.

A autarquia reagiu esta quinta-feira a um conjunto de acusações da associação ambientalista Zero que, na segunda-feira, alertou para a ?destruição ambiental? da ribeira de Rio de Moinhos devido ao projeto de requalificação e na terça-feira veio à ribeira decretar a sua ?morte?, cravando uma cruz negra no seu leito.

Segundo a Zero, aquela intervenção ?resultou na completa descaracterização? da zona e pode causar ?graves impactes ambientais?.

Nesta ação da Zero juntaram-se populares do movimento ?Salvem a Ribeira? e representantes da CDU de Abrantes e do movimento ALTERNATIVAcom.

O município de Abrantes reafirmou, no comunicado, que ?respeita e defende a liberdade de expressão, o direito à opinião, ao protesto e ao recurso aos tribunais num estado de direto democrático?, afirmando também que ?não deixará de exercer os seus direitos na proteção da sua reputação e assegurar a verdade dos factos?.

Por outro lado a autarquia manifesta ainda a sua ?total confiança no desenvolvimento de todo este processo, reiterando o seu compromisso com a proteção da sua comunidade?.

Na ?nota de esclarecimento?, o município lembra que as inundações na zona da ribeira ?têm sido recorrentes nos últimos anos e têm causado graves danos e prejuízos às populações de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato?.

Como ?exemplo catastrófico disso mesmo? referiu a tempestade Elsa, ocorrida em dezembro de 2019, que provocou a ?destruição das margens, das condutas de abastecimento de água, de pontões, açudes de regadio, passagens hidráulicas e de arruamentos, além de ter inclusivamente inundado habitações e destruído terrenos agrícolas?.

No mesmo texto é lembrado que o executivo municipal considerou ?prioritária a concretização de um projeto de requalificação de linhas de água e de reabilitação da Rede Hidrográfica da ribeira de Rio de Moinhos que fosse capaz de prevenir situações de risco de cheia, protegendo-se dessa forma as infraestruturas, as pessoas e os bens?, tendo sido elaborado um projeto, validado por várias entidades, como o Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Um protocolo assinado com a APA, em 2021, definiu as características da intervenção, como sejam ?a recuperação das condições naturais de escoamento das linhas de água, a melhoria da qualidade das massas de água, a estabilização de margens, a prevenção da erosão, a consolidação da galeria ripícola, a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa de pessoas e bens contra as cheias?.

O projeto, sublinha a autarquia, ?esteve disponível para consulta? (?) e ?foi amplamente divulgado?, tendo sido ?aprovado por unanimidade por todas as forças políticas na reunião de Câmara Municipal de 10 de janeiro de 2023?, a par das Assembleias da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e da Freguesia de Rio de Moinhos, que, indica, ?manifestaram de forma unânime e publicamente o seu apoio à intervenção na ribeira?.

O município diz ainda que ?realizou reuniões de forma individual com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira de Rio de Moinhos, sendo que mais de 100 proprietários autorizaram a implementação do projeto e têm colaborado? com a Câmara, e ?apenas seis se opuseram? ao projeto.

?Um apoio esmagador que demonstra de forma inequívoca que a comunidade, especialmente aqueles que diretamente têm sido mais afetados pelas cheias ao longo dos anos, está firmemente ao lado desta intervenção?, pode ler-se na mesma nota.

O município conclui ao afirmar que, ?por parte deste pequeno grupo de proprietários contestatários do projeto, foram intentadas participações judiciais, queixas ao Ministério Público e duas providências cautelares?, tendo indicado que, ?até este momento, todas as decisões judiciais têm sido sistematicamente favoráveis ao município de Abrantes?.

C/ Lusa

Fonte da not?cia: Jornal de Abrantes