Governo garante apoio aos trabalhadores da Central do Pego até ao fim de 2023

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) confirmou esta quinta-feira que, através do Fundo Ambiental, renova, até 31 de dezembro de 2023, o apoio aos trabalhadores da Central do Pego. De acordo com uma informação do Ministério este apoio é concedido no quadro de uma transição justa, num valor máximo de 3,5 milhões de euros, distribuídos por três anos (2021, 2022 e 2023).

O ministério indica ainda que a atribuição da compensação é aplicável “enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, decorrendo o prazo de apresentação das candidaturas ao incentivo desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023.”

Na mesma informação é indicado que o pagamento será efetuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este “receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental”, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023.

Recorde-se que a 27 de novembro o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, tinha indicado a um grupo de trabalhadores da Central do Pego que “todos aqueles que ficarem desempregados irão ter apoio nos seus vencimentos, de acordo com aquilo que era o vencimento que recebiam na central, e irão ter formação”.

A Central Pego, nomeadamente os dois grupos a carvão, encerrou a sua atividade a 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.

O Ministério dá conta ainda que, aquando o encerramento em 2021, estava em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego” e o “Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo ‘INOVAÇÃO PRODUTIVA’”. Projetos que segundo o governo “contribuirão para gerar novos empregos no território em apreço, pelo que importava mitigar os impactes socioeconómicos sobre os trabalhadores mais diretamente afetados.”

O governo diz que o “Mecanismo de compensação para uma transição justa” prossegue os objetivos de uma transição justa, nomeadamente na componente social e de proteção dos trabalhadores afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.

Nota ainda o Ministério do Ambiente que o projeto vencedor do concurso para o Ponto de Injeção na Rede da Endesa “permitirá absorver parte destes trabalhadores”, pelo que o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego vai manter-se em 2023.

Fonte da notícia: Jornal de Abrantes